conecte-se conosco


Política Nacional

Ação do PSL contra prisão temporária vai a julgamento no STF

Publicado

source
STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF – 12.6.19
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na quinta-feira (15), a legalidade de um instrumento bastante usado pela Lava Jato: as prisões temporárias. Será discutida uma ação proposta pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, contra esse tipo de prisão. As prisões temporárias ocorrem para evitar que os investigados atrapalhem o andamento das investigações e podem durar, no máximo, dez dias.

Leia também: CNMP analisa hoje representações de Toffoli e Renan Calheiros contra Deltan

Não há previsão do resultado do julgamento da ação do PSL , mas um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado aposta que o placar não será unânime nem para um lado, nem para o outro. “Os investigadores de Curitiba podem muito, mas não podem tudo”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, classificado no STF como garantista, acredita que as prisões temporárias são mais usadas no Brasil do que deveriam. Para ele, esse instrumento ficou ainda mais popular depois da Lava Jato.

“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”, disse Marco Aurélio.

Leia mais:  Governo reconhece situação de emergência em 22 municípios do Ceará

Avanços e excessos

O ministro reconhece avanços da Lava Jato contra o crime, mas aponta excessos por parte de investigadores: “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo.”

A ação foi ajuizada pelo partido em dezembro de 2004, muito antes de ele chegar ao poder. Na época, o advogado Wladimir Reale questionou a possibilidade de prisão temporária no crime de quadrilha ou bando e nos crimes contra o sistema financeiro. No julgamento de quinta-feira, o plenário do STF pode tratar desse tipo de prisão de forma mais ampla, sem se ater  apenas a esses crimes.

O PSL de hoje é dos maiores apoiadores da Lava Jato — tanto que o ex-juiz Sergio Moro, o principal símbolo das investigações, foi alçado ministro da Justiça. Como se trata de ação direta de inconstitucionalidade, o partido não tem o direito de desistir da causa antes do julgamento

Para o ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, a prisão temporária pode representar uma ameaça às garantias do indivíduo, porque não necessita que o juiz fundamente de forma detalhada a ordem de prisão. Essa prisão depois pode ser convertida em preventiva — essa sim precisa ser justificada de forma mais detida e só pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

Leia mais:  Cerca de 60 baleias mortas são encontradas em praia da Islândia; confira

Leia também: Vaza Jato: Dallagnol sabia que Onyx estava envolvido com corrupção, mas nada fez


Na ação, o PSL questionou lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para o partido, o primeiro artigo da norma tem texto impreciso, o que provoca “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”. 


Fonte: IG Política
Comentários Facebook
publicidade

Política Nacional

Bolsonaro diz à Justiça que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo

Publicado

por

source
Eduardo arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp
Bolsonaro diz à Justiça que indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo

A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou à Justiça Federal que a indicação do seu filho Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) para o cargo deembaixador não configura nepotismo e pediu que seja negado o pedido feito pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para suspender a nomeação. A provável indicação de Eduardo ainda precisaria ser aprovada pelo Senado, cuja Consultoria Legislativa classificou o caso como “nepotismo”.

Leia também: Site do PSDB é hackeado e passa a mostrar foto de Lula e Dilma

A defesa do presidente Bolsonaro no caso é assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e foi protocolada nesta segunda-feira na 1ª Vara Federal Cível da Bahia, que solicitou esclarecimentos para decidir na ação popular.

No documento de dez páginas, a defesa argumenta que o cargo de embaixador tem natureza política e, por isso, não se enquadra na Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou do tema e nem em um decreto do governo que também versa sobre o assunto.

“Verifica-se que a hipótese dos autos não se enquadra nem nas proibições da Súmula Vinculante nº 13, nem naquelas previstas no decreto nº 7.203, de 2010, uma vez que se trata de suposta indicação de cargo público de natureza política”, escreveu a defesa de Bolsonaro.

No documento, a AGU argumenta ainda que o Supremo tem precedentes que permitem a indicação para cargos de natureza política, que geralmente tratam de secretários estaduais ou municipais. A discussão jurídica sobre a natureza do cargo de embaixador é nova.

Leia mais:  Temer vira réu por corrupção no caso da mala, envolvendo Rocha Loures

Ainda assim, a defesa de Bolsonaro conclui: “Assim, não há falar em violação aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade nem à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”.

Com a apresentação de todas as defesas, a 1ª Vara Federal Cível da Bahia já pode decidir sobre o pedido liminar para suspensão da nomeação.

Na última semana, em uma outra instância de discussão do caso, a Consultoria Legislativa do Senado deu parecer enquadrando a provável indicação de deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo.

Leia também: Jornalista chama Joice Hasselmann de ‘maconheira’ e ela rebate: “Velho nojento”

O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de cargo, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.


“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, diz o texto assinado pelos técnicos do Senado —os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na Câmara

Publicado

por

source

Agência Brasil

Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR
Projeto permite porte de armas de fogo para novas categorias

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência para votação da proposta.

Leia também: Bolsonaro vai à contramão dos EUA na defesa do porte de armas

Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto na Câmara , deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou três das 20 emendas apresentadas à proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público.

Leia também: Carlos Bolsonaro publica lista de movimentações suspeitas que inclui irmão


Outra emenda quer incluir os integrantes dos órgãos policiais da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de armas e permitir os órgãos a comprar armas de fogo de uso restrito sem autorização do Comando do Exército.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Leia mais:  Expectativa é alta do presidente semana que vem, diz porta-voz
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana