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Política Nacional

Ação do PSL contra prisão temporária vai a julgamento no STF

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Nelson Jr./SCO/STF – 12.6.19
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na quinta-feira (15), a legalidade de um instrumento bastante usado pela Lava Jato: as prisões temporárias. Será discutida uma ação proposta pelo PSL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, contra esse tipo de prisão. As prisões temporárias ocorrem para evitar que os investigados atrapalhem o andamento das investigações e podem durar, no máximo, dez dias.

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Não há previsão do resultado do julgamento da ação do PSL , mas um ministro ouvido pelo GLOBO em caráter reservado aposta que o placar não será unânime nem para um lado, nem para o outro. “Os investigadores de Curitiba podem muito, mas não podem tudo”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, classificado no STF como garantista, acredita que as prisões temporárias são mais usadas no Brasil do que deveriam. Para ele, esse instrumento ficou ainda mais popular depois da Lava Jato.

“Não há dúvida de que, no afã de se corrigir o rumo, se acaba extravasando certos limites, mas o Judiciário está estruturado para corrigir excessos. A prisão dita provisória se tornou praticamente regra, numa distorção incrível. A prisão é sempre exceção, mas nos dias atuais não tem sido”, disse Marco Aurélio.

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Avanços e excessos

O ministro reconhece avanços da Lava Jato contra o crime, mas aponta excessos por parte de investigadores: “Acho que o objetivo é o melhor, mas em Direito os meios justificam o fim, e não o fim justifica os meios. Eu não sou crítico da Lava Jato. É preciso buscar dias melhores, mas sem atropelo.”

A ação foi ajuizada pelo partido em dezembro de 2004, muito antes de ele chegar ao poder. Na época, o advogado Wladimir Reale questionou a possibilidade de prisão temporária no crime de quadrilha ou bando e nos crimes contra o sistema financeiro. No julgamento de quinta-feira, o plenário do STF pode tratar desse tipo de prisão de forma mais ampla, sem se ater  apenas a esses crimes.

O PSL de hoje é dos maiores apoiadores da Lava Jato — tanto que o ex-juiz Sergio Moro, o principal símbolo das investigações, foi alçado ministro da Justiça. Como se trata de ação direta de inconstitucionalidade, o partido não tem o direito de desistir da causa antes do julgamento

Para o ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, a prisão temporária pode representar uma ameaça às garantias do indivíduo, porque não necessita que o juiz fundamente de forma detalhada a ordem de prisão. Essa prisão depois pode ser convertida em preventiva — essa sim precisa ser justificada de forma mais detida e só pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

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Na ação, o PSL questionou lei federal de 1989 que prevê a prisão temporária de pessoa não condenada. Para o partido, o primeiro artigo da norma tem texto impreciso, o que provoca “infindáveis controvérsias nos meios jurídicos”. 


Fonte: IG Política
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Mourão minimiza uso do AI-5 no regime militar e nega o uso da palavra ‘ditadura’

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Adnilton Farias/VPR
Mourão recusou chamar o período do regime militar de ditadura

O vice-presidente da República, Antônio Hamilton Mourão, minimizou em entrevista ao site Huffpost Brasil o Ato Institucional número 5 (AI-5), considerado pelos historiadores como a medida mais dura da ditadura militar. Ele também se constituiu de uma espécie de carta branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos.

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Mourão afirmou que é preciso ver quantas vezes o ato, que permitiu fechar o Congresso e cassar parlamentares, foi efetivamente usado. “É importante que depois se pesquise quantas vezes ele foi utilizado efetivamente durante os 10 anos que ele vigorou. Porque muitas vezes se passa a ideia que todo dia alguém era cassado, alguém era afastado. E não funcionou dessa forma. É importante ainda que a História venha à luz de forma correta”, afirmou Mourão.

Nesta sexta-feira, o AI-5 completa 51 anos. O Ato foi baixado pelo governo do general Arthur da Costa e Silva, em 1968, que ficou conhecido como o “o ano que não acabou”.

Questionado se sabia dizer então quantas vezes foi usado, disse desconhecer e citou ele próprio o fato de o ato ter sido usado para fechar o Congresso em dezembro de 1968, quando foi editado, e em 1977 com a criação da figura de senador biônico.

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“Nem eu sei. Mas não foi a quantidade que se diz. Por exemplo, o fechamento do Congresso acho que houve duas vezes. Foi logo que ele foi implementado, no final de 68, início de 69, e em 77, quando o presidente [Ernesto] Geisel colocou aquele famoso Pacote de Abril, que colocou a figura do senador biônico. Foram as duas vezes que o Congresso foi fechado com o uso do AI-5″, afirmou o vice-presidente.

Mourão afirmou que o AI-5 foi um “instrumento de exceção”, mas na mesma entrevista refutou o termo “ditadura” para se referir ao período de regime militar .

“Vamos colocar a coisa da seguinte forma: em primeiro lugar eu discordo do termo “ ditadura ” para o período de presidentes militares. Para mim foi um período autoritário, com uma legislação de exceção, em que se teve que enfrentar uma guerrilha comunista e que terminou por levar que essa legislação vigorasse durante 10 anos”, disse.

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Hamilton Mourão  disse que Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes “não foram felizes” ao citar o AI-5 e afirmou que hoje o Brasil vive uma “plenitude democrática”.

Fonte: IG Política
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Carlos Bolsonaro posta vídeo com atiradores e metralhadoras em helicóptero

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reprodução / Twitter
Vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) estava de chapéu e óculos escuro ao lado dos atiradores que disparavam contra área do sobrevoo.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) postou um vídeo em sua conta oficial do Twitter no qual ele aparece em um helicóptero, com atiradores disparando com metralhadoras sobre a área sobrevoada. De óculos escuro, chapéu e protetor auricular, Carlos Bolsonaro aparece tranquilo diante da rajada de tiros. O vídeo foi compartilhado na manhã desta sexta-feira (13), às 11h54. 

O filho do presidente Jair Bolsonaro reativou as contas do Facebook, Twitter e Instagram no dia 8 de dezembro, após desativá-las em 12 de novembro. 

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O engajamento digital do vereador é conhecido por conta do gerenciamento da sua conta pessoal e a do presidente da República, Jair Bolsonaro. A estratégia digital usada desde o início da campanha à Presidência foi gerenciada por ele. Em entrevistas, Carlos chegou a dizer que não cuidaria mais das redes sociais do pai. 

O vereador, no entanto, pediu desculpas por mensagens publicadas na conta do Twitter do pai sobre a condenação em segunda instância. 


“Eu escrevi o tweet sobre segunda instância sem autorização do presidente. Me desculpem a todos! A intenção jamais foi atacar ninguém! Apenas expor o que acontece na Casa Legislativa !”, disse Carlos.

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Fonte: IG Política
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