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Economia

46% dos donos de bares e restaurantes tem dívidas e teme sair do Simples

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Simples Nacional é um regime de tributação que reúne oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia e ainda prevê descontos.
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Simples Nacional é um regime de tributação que reúne oito impostos municipais, estaduais e federais numa única guia e ainda prevê descontos.

Em um setor em que quase todos os empresários estão enquadrados no Simples Nacional, 46% dos bares e restaurantes estão em atraso com os pagamentos e 84% desses temem ser desenquadrados do regime por conta disso. O pedido mais urgente é pelo Refis da Covid, que espera apreciação da Câmara dos Deputados desde agosto.

A pesquisa foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entre os dias 17 e 26 de novembro com 1.315 empresários e publicada pelo GLOBO.

Matheus Daniel é um dos empresários que está em débito com o Simples. Ele mantém há 12 anos, junto com a sua mãe, a marmitaria BH, um restaurante que trabalha com delivery na capital de Minas Gerais.

A história dele nesses últimos dois anos é de frustração. Logo no início de 2020, eles haviam feito um investimento grande para expandir a cozinha e melhorar o atendimento, mas não contavam com a chegada da pandemia. Em março de 2020, a primeira parcela do Simples ficou para trás.

“A gente descapitalizou totalmente, passamos de seis para dez funcionários na época que a gente inaugurou e logo depois veio a pandemia. Por estar descapitalizado, a gente já não conseguiu pagar o Simples do mês de fevereiro” conta o empresário, que até hoje tem faturamento 40% inferior ao da pré-pandemia.

Ele conta que sem o Refis, o negócio que sustenta a família fica inviabilizado para 2022.

“A gente não conseguiu mais ter o faturamento que a gente tinha, caiu em torno de 40% e isso inviabiliza. Se a gente for desenquadrado, sinceramente não sei, é quase melhor a gente fechar e procurar emprego”, disse.

O projeto, que foi aprovado pelo Senado em agosto, prevê a possibilidade de parcelamento de débitos tributários em até 144 vezes (12 anos), além de desconto de até 90% nos juros e multas.

O texto ainda estabelece que empresas que tiveram mais perdas no faturamento tenham descontos maiores.

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Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, defendeu a aprovação rápida do Refis porque caso as empresas saiam do Simples, elas terão uma carga muito maior de impostos a pagar, além do que já está atrasado.

Segundo Solmucci, a não aprovação do Refis causaria uma grande insolvência no setor porque 35% das empresas já estão operando no prejuízo e outras 35% no equilíbrio.

“Essas que estão no equilíbrio vão todas cair no prejuízo, dois terços das empresas em situação de prejuízo é obviamente uma coisa que não se sustenta”, pontuou.

A pesquisa da Abrasel mostra que a situação melhorou em relação ao resto do ano, mas o setor ainda vê dificuldades. Dos empresários ouvidos, 39% terão dificuldade de pagar o 13º e 22% das que pegaram empréstimos, estão com o pagamento atrasado.

Notificações

Segundo a Receita Federal, 440,5 mil empresas foram notificadas em setembro de que poderiam ser desenquadradas do Simples por conta da inadimplência. Elas teriam até a primeira quinzena de dezembro para se regularizar com pagamento à vista ou parcelamento ordinário em até 60 meses.

Caso o débito for com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais opções para quitar a dívida, com desconto de até 100% nos acréscimos legais e prazo ampliado de até 133 meses, entrada facilitada ou, se for um pequeno valor, desconto de até 50% sobre o total.

Ana Cláudia Utumi, especialista em direito tributário da Utumi Advogados, explica que caso o negócio seja desenquadrado do Simples, ele poderia voltar só no outro ano. Ou seja, seria um ano inteiro de pagamento de impostos com alíquota mais alta por empresas que já estavam com dificuldades.

“A Câmara dos Deputados deveria levar adiante, seria uma ajuda importante para retomada dos negócios, porque as dívidas tributárias podem causar uma série de inconvenientes que no limite podem acabar travando os negócios”, disse.

Outra empresária que está vivendo a incerteza para o próximo ano é Lorenna Bezerra. Dona da Galeto Cuiabano, na capital do Mato Grosso, ela sofreu perdas de faturamento durante a pandemia, precisou demitir, e só está conseguindo retomar neste final de ano.

Nesse período, ela conta que precisou priorizar algumas contas em detrimento de outras e preferiu deixar os pagamentos de funcionários em dia a pagar os impostos. Agora, ela está analisando se precisará dar um jeito de quitar todas as obrigações neste ano ou se espera para ver a ação do Congresso. Sem o Simples, ela conta que terá de fechar a empresa.

“A gente tem que ver se vai pro lucro real, presumido, se faz o Simples, se pega mais dinheiro emprestado para pagar imposto. A grande dificuldade disso é que vai virando uma bola de neve”, disse.

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Economia

Governo quer antecipar obras para escoar energia gerada no Nordeste

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Governo quer antecipar obras para escoar energia gerada no Nordeste
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Governo quer antecipar obras para escoar energia gerada no Nordeste

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) quer antecipar algumas das obras previstas para o escoamento da geração de energia produzida na área sul do Nordeste, de forma a reforçar a estrutura do Sistema Interligado Nacional, solucionando algumas restrições locais de conexão – o que poderá, inclusive, viabilizar futuros projetos de geração de energia na região.

A recomendação consta do Estudo de Escoamento de Geração da Região Nordeste – Volume I – Área Sul, levantamento que foi detalhado hoje (19) para agentes do setor elétrico (associações, agentes de geração e transmissão) em evento online organizado pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia.

Além de apresentar premissas e soluções, o evento mostrou o encadeamento deste estudo com outros que estão em andamento. Segundo a EPE, este é o primeiro de uma série de três volumes de estudos que apresentam recomendações visando reforçar a estrutura do Sistema Interligado Nacional.

Futuros projetos

Os estudos pretendem “solucionar restrições locais para conexão de futuros projetos de geração; aumentar a confiabilidade no atendimento à carga; e ampliar a capacidade de intercâmbio energético entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste”.

Nesse sentido, a expansão da malha de transmissão (que partirá da Bahia, interligando-se às linhas instaladas em Minas Gerais e no Espírito Santo) é apontada como solução para atender a oferta de geração de energia renovável – em especial eólica – gerada no Nordeste.

A expectativa é que, ao final, seja possível aumentar “significativamente” a capacidade de intercâmbio, “passando de 17,2 GW, previstos para o ano de 2026, para aproximadamente 30 GW, viabilizando assim o escoamento de cerca de 57 GW de geração renovável nas regiões Norte/Nordeste”, informa a EPE.

O primeiro volume trata apenas da expansão da chamada Área Sul da Região Nordeste. “Contudo, dada a magnitude do potencial previsto, as recomendações envolveram expansões da malha de transmissão desde a região norte do estado da Bahia até os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo”.

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Investimentos

O total de investimentos previstos é de cerca de R$ 18,2 bilhões, valor que abrange aproximadamente 6.600 km de linhas de transmissão em 500kV e 4 novas subestações de Rede Básica.

O levantamento recomenda a antecipação da maioria das obras previstas no estudo Expansão da Capacidade de Transmissão da Região Norte de Minas Gerais, que agregam mais R$ 6,3 bilhões em investimentos, com cerca de 2.500 km de linhas de transmissão em 500kV e 1 nova subestação de rede básica.

Segundo o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo César Domingues, a solução final apresentada pelos relatórios estará integrada com as soluções regionais. “A expansão recomendada no Volume 1 contempla duas etapas de implantação. A primeira, de caráter determinativo, permite aumentar a capacidade de escoamento local, mas também constitui o primeiro conjunto de reforços em corrente alternada de ampliação da interligação Nordeste-Sudeste”, disse Domingues.

De acordo com o secretário, a segunda etapa, de caráter indicativo, é passível de atualização posterior e dependerá da dinâmica dos acessos dos empreendimentos de geração na Região Nordeste. “Se os montantes de geração prospectivos forem maiores do que os previstos nas datas de referência dos estudos, será necessário antecipar as datas de necessidade dos esforços”, acrescentou. Por isso, o secretário destacou a importância de monitorar constantemente o desempenho elétrico do sistema, considerando os acessos futuros dos agentes de geração.

Oportunidades

O presidente da EPE, Thiago Barral, ressaltou que muitas empresas têm buscado oportunidades nesse mercado e disse que tais investimentos serão essenciais para a segurança energética do Brasil. “Se o país quer sustentar o crescimento da demanda, vai precisar de transmissão. Essas obras terão benefício excelente porque vão gerar mais oferta de geração e mais competição”, afirmou Barral. Ele informou que, até março, entregará o desenho de um novo ciclo de expansão da infraestrutura.

A principal motivação para a elaboração dos estudos é a “expressiva expansão de geração renovável”, prevista para se concretizar principalmente nas regiões Norte e Nordeste nos próximos anos, destacou a consultora técnica da EPE Thaís Teixeira.

“Essa expansão de geração deve ser acompanhada pela expansão da rede de transmissão, de modo a prover uma integração segura da geração prospectiva projetada; proporcionar também margem adicional para escoamento para projetos de geração no futuro; e, acima de tudo, um atendimento seguro da demanda do sistema integrado nacional em múltiplos cenários alternativos que poderão ocorrer”, acrescentou.

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IFI: Brasil deve crescer 0,5% em 2022 graças à Covid e juros dos EUA

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IFI: Brasil deve crescer 0,5% em 2022 graças à Covid e juros dos EUA
Reprodução: iG Minas Gerais

IFI: Brasil deve crescer 0,5% em 2022 graças à Covid e juros dos EUA

A Covid-19 seguirá assombrando o crescimento da economia brasileira em 2022. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta quarta-feira (19), o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil deve crescer 0,5% no ano por conta da terceira onda da doença e dos efeitos do aumento da taxa básica de juros dos Estados Unidos. A expectativa ainda é considerada otimista quando comparada à média do Boletim Focus: 0,29%. 

Cenário interno

Além disso, o crescimento também será pressionado devido ao “desempenho fraco da economia no último trimestre do ano passado e ao efeito do aumento da taxa básica de juros sobre a demanda agregada”.

Quanto à Covid, ela não dá sinais de arrefecimento. O Brasil registrou 208.018 casos de Covid-19 na primeira semana de 2022, alta de 383% quando comparada à semana anterior. 

Os reflexos são nítidos na força de trabalho. Por exemplo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou a Azul, a Gol e a Latam a voar com menos comissários em voos após avanço da variante Ômicron impactar tripulações. 

Tendo em vista que a curva de contágio pela nova variante ainda não está bem definida, ainda é difícil prever a retomada da economia, mas especialistas dizem que se ela repetir o padrão observado na África do Sul, só em março a situação estará controlada, mesmo assim não é possível medir os impactos a longo prazo na economia.

Cenário externo

Autoridades do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) disseram no mês passado que pode precisar não apenas aumentar as taxas de juros antes do esperado, mas também reduzir sua carteira geral de ativos para conter a alta inflação. O índice nos EUA subiu 7% em 2021, maior alta em quase 40 anos.

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“Se os Estados Unidos aumentarem a taxa de juros, eles podem puxar os investidores para o país e aí você tem o pior do mundos. Vamos ter juros altos, desemprego alto, renda caindo e taxa de câmbio subindo porque os Estados Unidos estarão mais atrativos”, comenta Fausto Augusto, diretor-técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Inflação e Juros

A inflação ao consumidor fechou 2021 em 10,06%. Para este ano, a expectativa é que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) termine o ano em 5,2%, acima das previsões registradas nos últimos dois meses e da meta de 3,5%.

Já a taxa básica de juros (Selic), que encerrou o ano em 9,25%, deve alcançar 11,75% a.a. até o fim de 2022, segundo o Relatório Focus. A IFI, por sua vez, projeta a Selic em 11,25%.

Os juros também terão impacto na dívida pública. O Orçamento aprovado prevê deficit de R$ 79,4 bilhões (0,8% do PIB). A projeção da IFI é ainda maior: R$ 106,2 bilhões ou 1,1% do PIB.

O documento também chama atenção para deterioração do deficit primário, que fechou 2021 em cerca de R$ 38,2 bilhões, segundo dados do Portal Siga Brasil. Para 2022 a IFI projeta que o deficit irá piorar por dois fatores: perda de força da atividade econômica e aumento do gasto público permanente, como o eventual aumento para servidores, possibilitado pela PEC dos Precatórios.

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