conecte-se conosco


Mato Grosso

1º Plano Estadual de Economia Solidária de MT é validado por Conselho

Publicado

O Conselho Estadual de Economia Solidária de Mato Grosso (Cesol MT) aprovou o Plano Estadual de Economia Solidária em reunião, na tarde desta quinta-feira (06), na sala de reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.

O Conselho, instituído pelo Decreto Estadual nº 598, de 15 de agosto de 2011, tem a competência de propor instrumentos para a implementação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária (Lei Estadual nº 8.936, de 17 de julho de 2008), atualmente coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

“É um marco histórico para a economia solidária em Mato Grosso que agora possui um norte claro para alavancar essa política no Estado. O Plano traz, de forma organizada,  as ações necessárias para fortalecer o setor, e essa organização facilita a busca por recursos”, afirma Corgésio Albuquerque, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Plano conta com quatro eixos: produção, comercialização e consumo; financiamento: crédito e finanças solidárias; conhecimento; e ambiente institucional. “Os eixos são compostos de objetivos com indicadores e metas, diretrizes estratégicas e ações que foram construídas por uma comissão criada pelo Cesol MT tendo como um dos subsídios o Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso, elaborado de forma participativa e abrangendo todas as regiões do Estado”, explica Cenira Evangelista, Secretária Executiva do Conselho Estadual de Economia Solidária.

Leia mais:  Pró-Família atende 23 mil famílias em Mato Grosso e movimenta economia local

Neuri Senger, representante do Fórum de Economia Solidária de Tangará da Serra, comenta que o Conselho agora tem o papel de realizar a gestão do Plano em conjunto com a Seaf nas etapas de monitoramento, avaliação e revisão. “É imprescindível que os conselheiros criem um sentimento de pertencimento em relação ao documento que vai contribuir para fortalecer e empoderar o Conselho, além de motivar os municípios a instituírem os conselhos municipais e construírem seus Planos Municipais de Economia Solidária.”

“A implementação do Plano não é responsabilidade somente do Governo do Estado, ela deve acontecer de forma conjunta envolvendo também o setor privado, empreendimentos da economia solidária, governos federal e municipais e a sociedade civil, todos têm o papel de dar visibilidade a esse documento com estratégias de mídia, mapeamento das oportunidades e engajamento de apoiadores e financiadores com um portfólio de projetos atrativo. Com o Plano aprovado, a próxima etapa é a inserção das ações do documento nos instrumentos de planejamento e orçamento dos órgãos e Secretarias do Governo do Estado”, explica George de Lima, Superintendente de Agricultura Familiar da Seaf.

A reunião do Conselho contou com a participação do técnico da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso, Antônio Rodrigues, que se dispôs a divulgar e buscar apoio junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e demais instâncias federais pertinentes para a execução do Plano Estadual de Economia Solidária. Atualmente o Ministério do Trabalho e Emprego, via Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), é quem executa a política pública de Economia Solidária por meio das transferências de recursos aos estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil.

Leia mais:  Investimentos em inteligência reduziram em mais de 20% índices de crimes em MT

“O Centro Público de Economia Solidária localizado na região central de Cuiabá pode tornar-se uma grande referência de Economia Solidária em Mato Grosso, com a comercialização da produção dos empreendimentos da economia solidária, realização de formação, cursos, espaços de discussão e demais eventos. É preciso que o Governo Federal e o Governo Estadual acelerem a reforma do prédio”, cobrou Elza de Oliveira, empreendedora da Economia Solidária que atuou no Centro desde a sua inauguração.

Economia Solidária

Expandiu-se pelo mundo devido à maneira com que vem se estabelecendo e mantendo os princípios mais fundamentais do conceito ampliado de sustentabilidade. Trata-se de uma alternativa que gera trabalho e renda por meio de atividades que combinam os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade na produção de bens e de serviços, distribuição, consumo e finanças.

Em Mato Grosso existem várias atividades realizadas por organizações solidárias como cooperativas, associações, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais, bancos comunitários e fundos rotativos solidários. O Diagnóstico da Economia Solidária de Mato Grosso está disponível no link http://www.seaf.mt.gov.br/economia-solidaria.

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Governo mantém taxação do agronegócio e espera arrecadar R$ 1,46 bilhão

Publicado

por

A Assembleia Legislativa apresentou, nesta terça-feira (22), um substitutivo integral ao projeto de lei que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que havia sido encaminhado pelo Governo no início do mês.

O projeto deve ser colocado em votação ainda hoje pelos deputados estaduais.

O substitutivo apresenta ajustes em relação à proposta original sobre as alíquotas da comercialização de commodities e operações de exportação por diferentes ramos do agronegócio. 

Porém, a previsão de arrecadação com o substitutivo é a mesma: R$ 1,465 bilhão, ou seja, cerca de R$ 500 milhões a mais por ano se comparado com o Fethab que estava em vigor até então. 

A previsão inicial de arrecadação era de R$ 1,5 bilhão, mas só em janeiro as perdas com a não reedição do Fethab superaram a faixa dos R$ 50 milhões. 

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. 

A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança.

Leia mais:  Escola de Governo capacitou mais de 17 mil servidores na atual gestão

Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

É importante ressaltar que o pagamento das contribuições ao Fethab não se trata de um novo imposto, pois é facultativo ao contribuinte.

Todavia, é uma condição para a manutenção o diferimento e do regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda a mudança

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab de 2018 para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 20% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior. A previsão é de que sejam arrecadados R$ 850 milhões anuais.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 75% da UPF por tonelada exportada, com previsão de R$ 250 milhões de arrecadação. No algodão também haverá redução do incentivo fiscal do PROALMAT que constituirá em um aumento da carga de ICMS de 3% para 4,8%.

Leia mais:  Estudante é morto a facadas em Sinop

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 24% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. A previsão é que em 2019 sejam arrecadados R$ 175 milhões. 

Madeira – O percentual fixado até 2015 era de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta, alíquota que foi zerada de 2016 a 2018. Na proposta sobe para 10% da UPF por metro cúbico de madeira transportada, com previsão de arrecadar R$ 20 milhões neste ano.

Milho – O recolhimento passa a ser de 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada a outros Estados e também à exportação. É previsto neste ano um total de R$ 150 milhões em arrecadação. 

Carne desossada e carne com miudezas – A alíquota será de 0,04% no valor da UPF por quilograma de carne das espécies bovina ou bubalina transportada. O incremento de receita é estimado em R$ 20 milhões para este ano.

Comentários Facebook
Continue lendo

BemRural

Em Deciolândia: No sábado, Dia de Campo focará biodefensivos, manejo de pragas e cenários

Publicado

Produtores rurais, engenheiros agrônomos, empresas do setor produtivo e universitários são aguardados no próximo sábado (26), logo cedo, na Estação Experimental da Fazenda São Paulo, em Deciolândia, para o 8º Dia de Campo da PA Consultoria.

As inscrições e credenciamentos poderão ser feitas no local, a partir das 07h00. Logo em seguida haverá visitas a campo nas estações instaladas pela organização.

Evento iniciará com visitas a campo nas estações instaladas pela organização

Após a visitação a campo, o evento contará com palestras sobre temas relevantes no meio produtivo da região. Na primeira exposição, o pesquisador da Embrapa, Frederick Mendes Aguiar, falará sobre “Tecnologia dos Biodefensivos e os Riscos Sanitários”. Na sequência, será a vez da professora Cecília Czepak, da Universidade Federal de Goiás, abordar o tema “Manejo Integrado de Pragas com ênfase no Controle Biológico”.

Após a visitação a campo, o evento contará com palestras sobre temas relevantes no meio produtivo da região

Encerrando o ciclo de palestras do dia, o engenheiro agrônomo e consultor Paulo Assunção, proprietário da PA Consultoria e da Fazenda São Paulo, falará sobre “Cenários e Resultados”.

Logo em seguida, será servido almoço com a atração extra da dupla de cantores Rodrigo e Ramon, de Cuiabá. Maiores informações sobre o evento pelo telefone (65) 3326-8093.

 

Comentários Facebook
Leia mais:  Estudantes participam de aula e visita técnica no laboratório da Empaer
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana