conecte-se conosco


Ação Social

Judiciário em Movimento e parceiros levam serviços à comunidade

Publicado

Desde o início da semana, Tangará da Serra sedia o Judiciário em Movimento. O evento que começou no dia 25, teve hoje, 29 um dia especial. Com a finalidade de capacitar servidores e magistrados do Judiciario, nessa sexta, foi dia de dsponibilizar à população tangaraense, com serviços jurídicos, bem como, com atividades de cidadania, por meio de parcerias.
Durante todo o dia, no estacionamento do Fórum da Comarca, a prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Assistência Social, oferta atenção e o acesso da população em situação de desproteção social às seguranças de renda, acolhida e convivência familiar e comunitária por meio das equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
A secretária da pasta, Eude Camargo, informa que 15 servidores estarão disponíveis para receber criança, idosos, mulheres gestantes e familiares para a atividade.
Além da prefeitura, são parceiros nesse dia de fortalecimento da cidadania o Cartório Eleitoral, a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública e Politec.
No mesmo espaço também serão oferecidos serviços do judiciário como as conciliações por meio do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), entrega de mudas e apresentação do jogo Rebojando pelo Juizado Volante Ambiental de Cuiabá (Juvam), atividades da Justiça Comunitária.
Já as comunidades dos distritos de Progresso e Joaquim do Boche serão contempladas com atendimentos do Juizado Especial Itinerante (JEI). O ônibus com o gabinete itinerante ficará à disposição da população, que poderá procurar o juizado para solucionar demandas e receber orientações sobre ações de alimentos, separação, divórcio, execução de alimentos, guarda dos filhos, indenização por danos, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de união estável e reintegração de posse, entre outros assuntos relacionados à Justiça.
Com Assessoria TJMT

Comentários Facebook
Leia mais:  Ministro Luiz Fux lança em Brasília obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança

Ação Social

Executivo rejeita, mas vereadores tornam Lei, multa por maus-tratos e abandono de animais em Tangará

Publicado

Acaba de ser promulgada pelo Legislativo, a Lei Municipal nº 5.237,  pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão (PP), que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferir ou mutilar animais, impondo multas aos infratores em Tangará da Serra.

Em 10 de setembro de 2019 o vereador Wilson Verta (PSDB ) protocolou o Projeto de Lei 17/2019, instituindo penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra cães e gatos. Aprovado por unanimidade em duas votações, no dia 03 de outubro, a Câmara Municipal encaminhou ao Poder Executivo a proposta para sanção, porém, foi vetada pelo prefeito Fábio Martins Junqueira. Ato rejeitado pelos vereadores que promulgaram em 28 de novembro, tornado a Lei 5.237/2019 válida no município.

Animal em situação de abandono resgatado pelo Projeto Abana.

Segundo levantamento do Instituto Pet Brasil, mais de 170 mil animais estão sob os cuidados de 370 ONGs e grupos que atuam na área de proteção animal em todo o Brasil. O Instituto fez uma estimativa do número de animais em condição de vulnerabilidade, e detectou que 3,9 milhões, ou 5% da população total de pets no Brasil, que é de cerca de 140 milhões, vivem nas ruas.

Em Tangará da Serra, o Projeto Abana é um dos grupos que acolhem animais abandonados no município. Conforme a protetora Kelly Becker, que realiza o trabalho de resgate há seis , todos os dias são recebidas denúncias de cães e gatos em condição de risco. Recentemente o grupo acolheu uma cadela abandonada, além de um gato e um cachorro de uma casa, onde sofriam maus-tratos, e de tão anêmicos e desnutridos, precisaram de transfusão de sangue, ficando internados por duas vezes.

Leia mais:  Lei do DF que proíbe inscrição de mutuários do SFH em cadastro de inadimplentes é inconstitucional

“Tanto eles, quanto ela, estavam cobertos de pulga, carrapatos, vermes. Absolutamente todos os dias recebemos denuncias de maus-tratos, tem dias que até mais de uma. Enquanto a Semmea a Policia não cumprirem o seu papel constitucional e legal, não haverá lei que resolva o problema, pois, para a multa ser aplicada a denuncia tem que ser averiguada e isso não acontece”, conclui.


Animais resgatados receberam tratamento, foram vermifugados, vacinados, e estão prontos para a adoção.

 

De acordo com a nova Lei, após a confirmação da gravidade, o infrator ou responsável pelos animais estará sujeito à multa que segue, Unidades de Padrão Fiscal do Município (UPM) de 0,5 (meio) a 10 (dez) –podendo variar entre R$42,21 a R$422,07 . A punição poderá ser dobrada em caso de reincidência e os valores arrecadados serão recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aplicação em programas, ONGs, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção dos animais. A fiscalização do cumprimento desta lei e a autuação dos infratores ficarão a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e seus agentes, a qual poderá recorrer à Guarda Civil Municipal para a realização de ações conjuntas.

Comentários Facebook
Continue lendo

Ação Social

Emanuel cria o “bolsa-família” cuiabano com custo de R$ 1 milhão

Publicado

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei que cria o programa “Cuidando da Gente”, de transferência de renda para famílias carentes de Cuiabá, nos moldes do Bolsa Família. A previsão de gastos com o programa é de R$ 1 milhão ao ano.

A sanção da lei, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara, foi assinada na sexta-feira (22), mas publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (27).

Conforme consta na publicação, as famílias que se cadastrem no programa poderão receber mensalmente até um salário mínimo, que atualmente está em R$ 998. O período descrito para o benefício é de no máximo um ano.

“Devendo após tal período ser realizado pelo beneficiário, requerimento expresso de prorrogação, momento em que a Secretariade Assistência Social e Desenvolvimento Humano verificará a manutenção dos requisitos para o recebimento do benefício”, consta no texto.

A previsão da secretaria é que já no ano que vem as famílias comecem a se cadastrar.

Isso porque a regulamentação do Cuidando da Gente deve ser feita por meio de um decreto, cuja publicação ainda não tem data para acontecer. A regulamentação deverá trazer regras específicas do programa, como o prazo para as famílias se cadastrarem e até a faixa de renda na qual elas devem estar enquadradas.

De acordo com o projeto, o objetivo do projeto é “potencializar” a assistência social aos mais carentes em sua gestão.

Leia mais:  Ministro Luiz Fux lança em Brasília obras sobre Direito Processual Civil e Mandado de Segurança

“Queremos promover a inclusão e a justiça social. Continuaremos executando obras como temos feito, mas esse programa tem o foco no social, na humanização, na valorização dos mais humildes, mais carentes e vulneráveis, que é o conceito da nossa gestão”, afirmou o prefeito.


 

FONTE: Midia News

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

Mato Grosso

Política MT

Mais Lidas da Semana