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​​​​​​​Comissão Especial discute impactos da Covid-19 no financiamento da educação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Especial que discute a retomada das atividades escolares nas redes estadual e municipal de ensino realizou, nesta quinta-feira (04), o segundo seminário previsto em seu plano de trabalho, durante o qual foram debatidos aspectos normativos, pactuações interinstitucionais, protocolos de segurança sanitária, gestão educacional e condições de financiamento da educação.

Ex-ministro da Educação e diretor Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), José Henrique Paim alertou para a provável redução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), devido à redução da arrecadação de ICMS, bem como para as consequências negativas da não vinculação dos recursos que serão destinados pela União para ajuda financeira a estados e municípios. “Qualquer possibilidade de recuperação das finanças dos estados com as ajudas financeiras não vai auxiliar com as questões da educação”, disse.

Segundo ele, projeções feitas com base em dados fornecidos pelo Tesouro Nacional apontam a possibilidade de haver perda de R$ 9 bilhões a R$ 28 bilhões nas finanças dos estados e municípios. Diante desse cenário, Paim alerta para a necessidade da aprovação e regulamentação do novo Fundeb com urgência.

Sobre o assunto, a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) informou que haverá uma reunião nesta sexta-feira (05) da Comissão Especial que analisa a proposta que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15), para decidir a data em que ela será votada em Plenário. A parlamentar também apresentou o conteúdo do projeto de lei nº 2949/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

O promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE-MT) Gustavo Dantas Ferraz destacou a importância da eficiência do uso dos recursos públicos. “É importante que seja verificado aquilo que é imprescindível para a saúde de todos os envolvidos no ambiente escolar e para que o ensino seja retomado de forma eficaz e que, então, os gastos se direcionem primeiramente para isso”, afirmou.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), apresentou as ações de fiscalização realizadas pelos Tribunais de Contas, bem como de orientação a gestores públicos para implementação de medidas de enfrentamento à pandemia, inclusive na área da educação. “Fizemos um levantamento de questões que envolvem a educação e, a partir da avaliação dessas questões, vamos oferecer sugestões concretas para os gestores acompanharem esses processos”, anunciou.

Presidente do Conselho Estadual de Educação, Adriana Tomasoni informou que deverá ser publicada na próxima semana uma atualização da resolução normativa que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino enquanto perdurar a pandemia de coronavírus no estado.

Rede privada – Também participaram da reunião representantes de sindicatos que representam as escolas particulares e seus trabalhadores. Gelson Menegatti Filho, presidente do Sinepe-MT, afirmou que a rede privada vem sofrendo com a inadimplência e evasão escolar, embora esteja investindo em tecnologia da informação e biossegurança, e que pode haver corte de 50% a 60% dos funcionários desses estabelecimentos.

A presidente do Sintrae-MT, Nara Teixeira de Souza, destacou a necessidade da definição de critérios para a retomada das aulas, que deverão ser cumpridos por todos. “Isso é fundamental, pois a maioria das escolas precisa se adequar. É preciso pensar na volta às aulas garantindo a segurança de toda a comunidade escolar”, frisou.

Atualização Covid-19 – O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou levantamento que aponta um aumento de 6,2% da taxa de crescimento percentual diário médio de casos em Mato Grosso. Segundo ele, a curva estadual segue semelhante à nacional e, caso continue assim, é possível que até o dia 1º de agosto tenha mais de 100 mil casos confirmados no estado. Devido a esse cenário, o parlamentar defende que as atividades escolares, assim como outras, sejam retomadas apenas se houver redução do número de casos novos, testagem em massa e estrutura hospitalar em condições de atender os casos graves.

 

Fonte: ALMT

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Deputados se unem para combater fake news sobre voto à alíquota dos 14%

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Os deputados estaduais João Batista do Sindspen (Pros) e Delegado Claudinei (PSL) usaram suas contas nas redes sociais para combater fake news envolvendo a PEC (6/2020) que aumentou a alíquota dos aposentados de 11% para 14%. Ambos os parlamentares votaram contra o projeto, que entrou em pauta em janeiro deste ano. Na época, mesmo sob a pressão dos servidores públicos presentes durante a sessão, a matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e 7 contrários.

João Batista conta que tem se deparado constantemente com situações onde é preciso “desmentir” a questão da alíquota, afirmando que o mesmo está acontecendo com o colega parlamentar Delegado Claudinei.

“O momento agora é de debater as regras de transições da PEC 06/2020. Existem aqueles que tentam desconstruir a imagem do deputado que é servidor público, assim como é o meu caso e do Claudinei. Na AL lutamos pelo servidor público como um todo, e conseguimos garantir direitos, principalmente para a segurança pública. Agora, na segunda fase da tramitação, vamos tentar garantir que mais emendas sejam aprovadas”, disse João Batista.

O parlamentar Delegado Claudinei, em uma rede social, explicou sobre os estágios de tramitação no que diz respeito a Reforma da Previdência, lembrando sobre a votação que tratou da alíquota é a mais recente, que trata sobre as regras de transição, paridade e integralidade dos salários dos servidores.

“Naquela primeira votação [sobre a alíquota] eu votei contra. Infelizmente nossos votos [os contrários] foram vencidos e agora, com a elevação de 11% para 14%, podemos ver que os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, estão sofrendo com o desconto nos salários. Daqui para frente, até a segunda votação, vamos trabalhar novas emendas para serem incluídas na PEC [6/202]. Vamos combater as fake news e garantir o que for de direito dos servidores públicos e diminuir esse prejuízo”, comentou Claudinei em sua publicação.

 

Fonte: ALMT

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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