Geral

06/12/2017 10:26

STJ não autoriza que ex-secretário citado nos grampos e esposa delegada passem férias no Chile

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou pedido formulado pelo ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior para que pudesse viajar com sua esposa ao Chile. A decisão foi proferida no dia 29 de novembro de 2017.

Trata-se de pedido formulado por Airton Benedito Siqueira Júnior para ida à Santiago do Chile entre 19 de novembro e 26 do mesmo mês para fins de férias com a esposa, Silvia Maria Pauluzi, Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Mato Grosso.

O pedido não apresenta maiores detalhes sobre a viagem, mas foi rapidamente indeferido pelo magistrado, que também não explicou sua decisão.

Siqueira teve prisão preventiva decretada em decisão monocrática do Desembargador Orlando de Almeida Perri no dia 27 de setembro de 2017, em inquérito policial em continuação das operações relativas aos grampos. Posteriormente, obteve o direto a responder em liberdade.
 
Conforme acusação, há nos autos indícios seguros de que Siqueira não apenas sabia da existência Núcleo de Inteligência para interceptações ilegais  da Polícia Militar. O PM teria ainda cedido uma sargento subordinada para trabalhar com exclusividade nos crimes.
 
Em sua defesa, o coronel argumentou pela ausência concreta dos requisitos legais: inexistência gravidade e falta de risco à instrução processual. Siqueira tentou demonstrar ainda que a decisão de Perri foi preenchida por fundamentação genérica e abstrata: violação ao art. 93, IX, da CF/88: revogação imperiosa da ordem prisional.
 
Esquema dos Grampos:
 
Reportagem do programa "Fantástico", da Rede Globo, revelou na noite de 14 de maio que a Polícia Militar em Mato Grosso “grampeou” de maneira irregular uma lista de pessoas que não eram investigadas por crime.
 
A matéria destacou como vítimas a deputada estadual Janaína Riva (PMDB), o advogado José do Patrocínio e o jornalista José Marcondes, conhecido como Muvuca. Eles são apenas alguns dos “monitorados”.
 
O esquema de “arapongagem” já havia vazado na imprensa local após o início da apuração de Fantástico.

Olhar Direto.


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