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13/04/2018 09:47

Foro privilegiado = injustiça

O Brasil vem passando por um profundo processo de depuração, proveniente do trabalho hercúleo de alguns órgãos governamentais, capitaneados por: promotores, juízes, desembargadores jovens, comprometidos com as apurações das diversas operações de combate à corrupção em curso em nosso país; infelizmente, ainda existem alguns mais antigos, que trazem arraigados em si, vícios de conduta no exercício de suas funções, proveniente do velho e conhecido ranço, que tem origem, desde o Brasil colônia, tendo como máxima, o velho jeitinho brasileiro, que perdura até os dias atuais, porém de forma tênue.

Agora, quando o assunto é foro por prerrogativa de função "Foro privilegiado" definição: "É um direito adquirido por algumas autoridades públicas, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo que possam ter um julgamento especial e particular quando são alvos de processos penais".

O texto por si só, nesta parte em especial "Garantido que possam ter um julgamento especial e particular  quando são alvos de processos penais" o paragrafo em questão, além de ambíguo, é extremante contemplativo a uma minoria de pessoas, com cargos eletivos, e membros da magistratura.

No ano passado, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela limitação do alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores.

Oito dos 11 ministros já se posicionaram. Sete deles seguiram o voto proposto pelo relator da ação, Luís Roberto Barroso, para quem o Supremo só deve julgar parlamentares por crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tenham relação com a atividade; Alexandre de Moraes divergiu em relação ao alcance da restrição.

Votaram: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fuz, Celso de Melo e a presidente Cármen Lúcia.

Esse tema vem se arrastando desde 2017, quando o plenário do Senado rejeitou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, isso fez com que parlamentares ganhassem força para segurar o privilégio por mais um tempo e o STF recuasse.

Vamos pular algumas etapas desnecessárias, até chegarmos em 27 de março de 2018, quando Dias Toffoli liberou para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado para autoridades, do qual ele tinha pedido vistas em novembro do ano passado.

Segundo Dias Toffoli, essa questão do foro privilegiado, seria resolvido até final de março, já estamos em abril, e até agora nada de concreto,  um empurra dela outro empurra de cá, e assim, as benesses provenientes desse câncer chamado "Foro Privilegiado", continua favorecendo 54.990 autoridades, beneficiando  essa casta privilegiada.

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo (liciomalheiros@yahoo.com.br)


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